OBJETIVOS
- Conhecer o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e o seu âmbito de aplicação;
- Definir a noção de dados pessoais e dados sensíveis;
- Identificar situações de violação de dados pessoais e medidas a tomar;
- Explicar os princípios gerais e obrigações legais ou contratuais do tratamento de dados;
- Identificar as condições aplicáveis ao consentimento do tratamento de dados pessoais de crianças e adultos;
- Reconhecer as regras e direitos dos titulares de dados;
- Descrever as competências, responsabilidade e funções do encarregado de proteção de dados (EPD) e do responsável pelo tratamento de dados;
- Identificar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado
